O programa Jovem Aprendiz é uma política pública que coloca adolescentes no mercado de trabalho, ganhando um salário e fazendo um curso de profissionalização em alguma área específica. É uma mistura de educação com a prática do mercado de trabalho.

CRITÉRIOS

Empresas de médio e grande porte devem assegurar a contratação de, no mínimo 5% e no máximo 15% das vagas que exijam apenas formação profissional.

Características:

  • Jovem entre 14 a 24 anos;

(caso ainda não tenha concluído o ensino médio e que tenha sido inscrito em algum programa de aprendizagem)

  • Contrato de 02 anos;

(a assinatura do acordo deve garantir ao jovem a assinatura em sua carteira de trabalho, bem como, pagamento da Previdência Social)

  • Jornada de trabalho de 06 a 08 horas diárias;

(o jovem não pode ter jornada de trabalho superior a 06 horas diárias que equivale a 30 horas semanais, caso já tenha concluído o ensino fundamental é possível estender para 08 horas diárias)

  • Incentivos tributários para a empresa;

(as empresas que participam do projeto Jovem Aprendiz possuem diversas vantagens e incentivos fiscais, como por exemplo: Pagamento apenas de 2% de FGTS; é dispensada do aviso prévio remunerado; não precisa pagar a multa rescisória)