A manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória
para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor
individual. Diante de uma legislação complexa e que sofre alterações a todo
momento, a gestão contábil é essencial para que as companhias permaneçam em
conformidade, evitando que deixem de recolher ou que recolham indevidamente
seus tributos. A fiscalização está cada vez mais rigorosa. Com os avanços
tecnológicos implementados pelo governo, o cruzamento de dados em busca de
possíveis erros se tornou muito mais assertivo, analisando de forma digital,
100% dos dados praticamente em tempo real. Sem o devido controle das
informações contábeis e fiscais, os danos são inevitáveis. Os cinco erros que
mais chamam a atenção do Fisco, confira:
1 - Omissão de receitas
Omitir receitas é não emitir documentos fiscais, ou não realizar a
escrituração contábil ou fiscal das receitas auferidas por uma empresa,
acarretando redução da base de cálculo dos tributos e, por consequência,
redução do montante a ser recolhido. Além disso, o regulamento do Imposto sobre
a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (RIR), dispõe que a indicação na
escrituração de saldo credor de caixa, a falta de escrituração de pagamentos
efetuados ou a manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade
não
seja comprovada, são hipóteses de presunção de omissão de receita.
2 - Transações financeiras
incompatíveis
O governo tem acesso às movimentações financeiras e aos dados de vendas por
meio de cartões de crédito e débito. O “Hal” é um supercomputador do Banco Central
que trabalha ininterruptamente, rastreando e monitorando as transações
bancárias de todas as instituições financeiras no país. Em apenas quatro dias
de operação, ele criou cerca de 150 milhões de pastas, uma para cada correntista
do país, atribuindo aos titulares e seus respectivos procuradores as operações
realizadas por cada conta. Isso significa que o Fisco consegue cruzar as receitas
declaradas pelas empresas com os valores creditados em contas bancárias ou
recebidos via cartão de crédito/débito, verificando se os recursos têm origem comprovada
por meio de documentação hábil e idônea.
3 - Inconsistências no
Registro de Inventário
Inconsistências no inventário são um prato cheio para a fiscalização que,
com base nas informações declaradas nos arquivos da EFD ICMS/IPI e nas notas fiscais
eletrônicas de emissão própria e de terceiros, consegue realizar o levantamento
quantitativo e financeiro das mercadorias movimentadas pela empresa no período.
Problemas relacionados ao fluxo de entradas e saídas de mercadorias, como
omissões de entrada, omissões de saída, itens com saldo negativo ou divergências
entre saldos declarados e saldos apurados, podem gerar penalidades altíssimas e
afetar a saúde financeira da empresa.
4 - Erros na apuração dos
tributos
Raramente, o Fisco autua as empresas pelo que elas escondem. Via de regra,
a fiscalização é feita de maneira eletrônica e é despertada pelo que as
empresas declaram. O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é um
projeto nacional que compartilha informações nos âmbitos federal, estadual e
municipal, criando uma base de dados sem precedentes, que permite a análise e o
cruzamento das informações contábeis e fiscais em tempo real. Frente a tamanha
exposição, qualquer erro cometido por uma empresa, seja intencional ou não,
oferece o risco de autuações por parte das autoridades fiscais. O cuidado com
as obrigações acessórias é fundamental, e só uma perfeita superposição de dados
e de números pode dar a segurança de estar agindo com absoluta coerência. Muitas
empresas que enfrentam dificuldades de caixa ainda optam por financiar suas
operações sonegando tributos, postergando obrigações tributárias ou realizando planejamentos
tributários que envolvem riscos elevados. Ocorre que, nos dias de hoje, estas medidas não resolvem
os problemas, principalmente diante de todo o arsenal montado pelo governo para
fiscalizar. Ou seja, de um lado há empresários que insistem em gerir de forma amadora
seus negócios, e do outro o Fisco, cada vez mais profissional e informatizado, preparado para autuar. É
uma luta desigual, e não é difícil deduzir como esta história termina. Estar em
conformidade com as normas contábeis e fiscais é essencial para um crescimento
sólido e seguro. Todo um planejamento pode ser jogado por terra com a chegada
de uma autuação fiscal inesperada. Para certificar que os processos internos
estão de acordo com as exigências legais, é preciso contar com o apoio de
ferramentas de auditoria digital, que minimizem as chances de erros na esfera
tributária. Para isso, utilizar ferramentas tecnológicas é, além de
uma necessidade, uma decisão estratégica. As empresas que não se prepararem
para isso poderão comprometer de maneira decisiva seus negócios, afinal, convivemos com uma
enorme carga tributária, que impacta decisivamente no orçamento de qualquer
organização. Falhas fiscais geram grandes impactos financeiros, e podem
comprometer o negócio como um todo.
Fonte - Informativo junho de 2022.
