Modernização permite assinatura digital pelo Gov.br em documentos relacionados com abertura de empresas, transferência de veículos, entre outros.

A partir de agora, documentos públicos podem ser assinados digitalmente de forma gratuita por meio de smartphones com o uso do aplicativo Gov.br.

O anúncio da novidade por parte do Ministério da Economia vem para facilitar a vida dos brasileiros e otimizar tempo, já que, até então, esse serviço estava disponível apenas pelo computador.

O ministério informou que, entre os documentos que poderão ser assinados digitalmente pelos smartphones, estão os relacionados com a abertura de empresas e de "startups" (companhias inovadoras com baixo custo), além de transferência de veículos e comprovação de real infrator de multas de trânsito.

"Esses são alguns dos melhores exemplos. Na prática qualquer documento que precisar de uma assinatura equivalente ao documento autenticado pode ser assinado eletronicamente no Gov.br", acrescentou o governo.

Mas, para a assinatura digital pelo aplicativo ter validade legal, além de baixar o app no celular, é preciso ter a conta Prata ou Ouro no Gov.br.

O diretor de tecnologia da Fenacon e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, Helio Donin Junior, explica a importância dessa modernização.

“O Decreto 10.543/2020 permite a transação de documentos assinados digitalmente pelo gov.br por pessoas jurídicas ou naturais que se relacionam com entes públicos, conforme preconiza o art. 2 do referido Decreto. Sem dúvida isso irá agilizar todos os processos com órgãos públicos, inclusive a abertura de empresas e startups, pois automatiza essas operações e permite a assinatura digital, independente do local físico onde a pessoa esteja”, diz. 

Segurança de dados na internet

Apesar da modernização do serviço de assinatura digital, diante de tantos relatos de fraudes, golpes e exposições de dados sensíveis relatadas nos últimos anos, muitos brasileiros ainda não se sentem seguros de usar esse tipo de serviço online.

Mas o especialista explica que, nesse caso, não é preciso se preocupar.

“Sem dúvida que é seguro. A senha gov.br já é utilizada para acessos a inúmeros sistemas do governo federal e tem se mostrado bastante eficiente. Em resumo, a senha não é uma novidade e já está bastante consolidada, sendo a assinatura de documentos o grande lançamento deste portal.”, pontua.

E para quem ainda tem uma conta Gov.br, Helio ressalta que é importante criar o cadastro para ter acesso às facilidades da tecnologia e otimizar tempo.

“É extremamente interessante possuir a senha Gov.br, pois ela permite acessos a inúmeros sistemas do governo federal e facilita muito o dia a dia das pessoas. Operações como: comprovante de rendimentos do INSS, declaração do IR pré-preenchida, CNH digital, CRLV de veículos, pedidos de aposentadoria, entre outros. Em resumo, facilita muito a vida das pessoas”.

De acordo com o governo, atualmente há nove instituições financeiras integradas ao Gov.br: Banco do Brasil, Caixa, Banrisul, BRB, Bradesco, Sicoob, Santander, Itaú e Agibank.

Contas níveis prata e ouro do Gov.br

O Governo Federal passou a restringir parte dos seus serviços para usuários que tenham contas níveis prata e ouro no Gov.br como forma de aumentar a segurança da plataforma.

Entenda cada nível de segurança e conheça o passo a passo de como elevar o seu tipo de conta.