Ministério da Economia recebeu a sinalização de que aprovação
deve acontecer logo na volta do recesso parlamentar. O Congresso Nacional deve
aprovar um projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) de aplicações de
investidores não residentes no Brasil na compra de títulos (debêntures)
emitidos por empresas no País. O Ministério da Economia recebeu a sinalização
de que isso deve acontecer logo na volta do recesso parlamentar, em agosto.
A ideia é que a isenção ampliasse o acesso de companhias
brasileiras ao capital estrangeiro, desde que sejam instrumentos de títulos de
dívida via mercado de capitais. Com a urgência para votação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que criou e ampliou auxílios sociais, o projeto
acabou ficando de lado. Desde o início do primeiro semestre, a equipe
econômica tenta aprovar a medida, que, na avaliação do governo, tem potencial
para aumentar a entrada de dólares no País. Hoje, os investimentos de não
residentes em ações e títulos públicos já são isentos. A ideia é dar o mesmo
tratamento tributário em operações com títulos de empresas privadas. Nos últimos
anos, com a redução do crédito direcionado e do crédito subsidiado, as empresas
têm recorrido cada vez mais ao mercado de capitais para o financiamento de seus
projetos. De acordo com emenda prevendo a isenção incluída em projeto que
tramita no Congresso, a alíquota zero do IR se aplicaria também aos títulos de
crédito corporativo. Uma das justificativas é de que as diferentes alíquotas do
IR hoje incidentes sobre os rendimentos de aplicação de recursos por não
residentes em Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e em
títulos de forma direta geram distorções graves.
Potencial
O mercado de crédito privado representado por títulos de renda fixa é de aproximadamente R$ 800 bilhões. Desse montante, estima-se uma participação de investidores estrangeiros em torno de 2,5%. Os investidores estrangeiros são responsáveis por aproximadamente R$ 20 bilhões do mercado de crédito privado local. A medida teria potencial para dobrar esse valor. Ainda segundo o texto, a vigência da redução de alíquotas se iniciaria em 2023, o que não exigiria compensação – um dos entraves para a medida não ter sido feita até agora em 2022. A Receita estima que a implementação da medida implicaria renúncia de receita de R$ 839,28 milhões, em 2023; R$ 834,51 milhões, em 2024; e R$ 829,77 milhões, em 2025.
Fonte: PORTAL CONTÁBEIS
