Simulador
do órgão está sendo adaptado para calcular média salarial
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adaptando
o simulador de aposentadoria para excluir uma regra de cálculo mais vantajosa
trazida pela reforma da Previdência - a contribuição única. Isso porque, foi
publicada lei 14.331, que passou a valer em maio deste ano, e acaba com a
norma.
A regra foi incluída no cálculo da aposentadoria a partir de
13 de novembro de 2019 com a reforma e dava a possibilidade de o segurado
descartar quase todas as contribuições e utilizar apenas uma, de maior valor,
em sua média salarial, para elevar a aposentadoria.
Mas para que a regra fosse válida, era preciso ter, no
mínimo, 180 pagamentos ao INSS, que é o tempo mínimo de contribuição para pedir
a aposentadoria.
Contribuição única
A reforma da Previdência de 2019 criou a permissão para o
descarte de quantas contribuições sejam necessárias para a ampliação da média
salarial sobre a qual o benefício será calculado.
Ao mesmo tempo, acabou com uma regra que obrigava que esse
cálculo fosse realizado sobre um número mínimo de recolhimentos –o chamado
divisor mínimo. Com isso, segurados que tinham no mínimo 15 anos de pagamentos
ao INSS (180 contribuições) conseguiam descartar 179 contribuições em valor
baixo e utilizar apenas uma, geralmente paga sobre o teto previdenciário, e
utilizá-la no benefício.
Assim, a média salarial seria calculada apenas sobre o valor
alto, elevando a aposentadoria final.
A regra beneficiava, em especial, os segurados que se
aposentam por idade. Um exemplo de aposentadoria com uma única contribuição
seria a do trabalhador que tenha completado 15 anos de contribuição antes de
julho de 1994 e, atualmente, já tenha atingido a idade mínima exigida para se
aposentar.
Se ele tivesse mais seis contribuições pagas em reais, com
valores menores, e uma contribuição pelo teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022 ),
poderia descartar esses seis pagamentos e usar como referência para o cálculo
só a contribuição pelo teto.
O perfil que se encaixava era de segurados que recolheram
contribuições antes de julho de 1994, já têm os 15 anos de carência e não têm
muitos pagamentos depois do início do Plano Real.
Simulador de aposentadoria sai do ar
Em nota, o INSS informou que o simulador está
"temporariamente indisponível até que o sistema seja adequado às
alterações legais trazidas pela lei 14.331/2022 que alterou a lei 8.213/1991,
com novos parâmetros de cálculo de valor".
Além disso, o instituto lembra que o cálculo da média
salarial "está disponível apenas para aqueles que estão há cinco anos de
realizar o pedido de aposentadoria".
Tanto o instituto quanto os advogados orientam o segurado a
utilizar o cálculo da média sempre por meio do Meu INSS. O motivo é que o
cálculo não é fácil e pode acabar ocorrendo erros, caso o trabalhador queira
fazer por conta própria.
"Acho complicado porque o segurado vai ter que somar
todas as contribuições que estão no Cnis [cadastro de contribuições] dele de
julho de 94 até agora e dividir pelo número de meses, não é fácil e pode haver
erros", diz o advogado do escritório Aith, Badari e Luchin, João Badari.
Mesmo no cálculo feito pelo Meu INSS há falhas, segundo os
especialistas, já que, se todas as contribuições não estiverem no Cnis, o
sistema não terá como calcular o valor correto.
Além disso, o segurado com particularidades na sua
trajetória trabalhista, como ter tempo especial, por exemplo, tem um cálculo
aproximado e não exato.
com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Portal Contábeis
