Médicos que trabalham como autônomos terão de emitir Recibos de serviços prestados obedecendo novas regras, graças a uma novidade no aplicativo da Receita Federal, o "Receita Saúde". A partir de 2025, essa funcionalidade se tornará obrigatória.
O Receita Saúde é destinado apenas a profissionais autônomos, que operam como pessoa física, emitindo recibos utilizando o CPF. Profissionais que possuem uma empresa estabelecida e trabalham como indivíduos jurídicos continuam a utilizar o DMED.
No ano de 2023, a maior parte das retenções na malha fina foi referente a despesas de saúde, sendo 1/3 delas relacionada aos recibos desses profissionais independentes. A finalidade desta nova norma é facilitar a troca de informações entre profissional e paciente, evitando erros no preenchimento da declaração de IRPF.
Portanto, a partir de janeiro de 2025, ao emitir recibos para seus pacientes, os médicos deverão seguir as seguintes instruções:
- Acessar o app da receita federal ou portal E-cac.
- Acessar a opção “Receita Saude”.
- Abrirá a área de perfis e recibos. Nessa área, o profissional da saúde poderá escolher se é o seu perfil paciente ou perfil profissional.
Também devem utilizar a ferramenta profissionais como médicos, dentistas, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. O novo sistema já está disponível e, a partir de 2024, sua utilização é opcional.
FONTE: https://www.supporthealth.com.br/artigos/medicos-serao-obrigados-a-emitir-recibos-em-novo-sistema-da-receita federal/#:~:text=M%C3%A9dicos%20que%20atuam%20como%20profissionais,obrigat%C3%B3ria%20a%20partir%20de%202025.
