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O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um Cadastro Nacional de Pes..
O Cartão do Cidadão foi lançado para auxiliar o
contemplado ao acesso de seus benefícios sociais e
trabalhistas que o titular da conta tem direito, ..
De 16 a 20 de maio, microempreendedores individuais poderão participar de oficinas, workshops, palestras técnicas e motivacionais.O Sebrae realiza ent..
Programa de Retomada Fiscal permite negociar débitos inscritos em dívida ativa até 29 de abril de 2022 em condições especiais.A Procuradoria-Geral da ..
Modernização permite assinatura digital pelo Gov.br em documentos relacionados com abertura de empresas, transferência de veículos, entre outros.A par..
Cerca de 660 atos normativos, entre leis, decretos, portarias e resoluções, estão vinculados à emergência de saúde pública; entenda o que muda.O Minis..
O prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos (Relp) no âmbito do Simples Nacional foi prorrogado para 31 de maio. O p..
Programa voltado a micro e pequenas empresas está no pacote para impulsionar crédito elaborado pelo Ministério da Economia.A Câmara dos Deputados apro..