Em 2009, o governo federal lançou o programa do
Microempreendedor Individual (MEI) , com o objetivo de tirar milhões de
brasileiros da informalidade e promover acesso ao serviço de abertura de CNPJ.
Por meio de condições específicas para se enquadrar nessa
modalidade, tornou-se possível regularizar a emissão de notas fiscais em
atividades econômicas pré-estabelecidas. Desde então, o empreendedorismo saltou
exponencialmente. Segundo levantamento da Contabilizei, realizado a partir de
dados da Receita Federal, de 1.022.789 de empresas abertas no 1º trimestre
deste ano, por exemplo, 79% são MEIs, ou seja, esta porcentagem equivale a
809.072 CNPJs.
Atualmente, para o empreendedor ser considerado MEI, é
necessário uma receita bruta de até R$81.000,00 ao ano ou R$6.750,00 mensal. No
Congresso Nacional tramita um projeto que visa aumentar essa margem, porém
ainda não foi aprovado. Além dessa limitação, a pessoa não pode ser sócia,
administradora ou titular de outro empreendimento, e ter apenas um empregado
contratado.
Com isso, há inúmeros casos em que o empreendedor se vê
obrigado a mudar de categoria de empresa devido ao crescimento do negócio, seja
em razão do aumento do faturamento ou mesmo para buscar uma expansão futura.
Para quem se encontra nesta situação de alteração de enquadramento, confira
abaixo quatro dicas fundamentais.
1. Veja em
qual categoria a sua empresa se enquadra
Se a sua empresa não se enquadra mais no regime de
Microempreendedor Individual (MEI) , as categorias de Microempresa (ME) e
Empresa de Pequeno Porte (EPP) podem ser alternativas. Na opção de ME, o
empreendedor poderá ter um ou mais sócios, faturar até R$360 mil/ano, escolher
atividades que contemplam a grande maioria das empresas e emitir quantas notas
quiser. Já na EPP, o faturamento se enquadra entre R$60 mil e R$4,8 milhões ao
ano.
2. Continue
no Simples Nacional
Como ME e EPP, a empresa continua fazendo parte do Simples
Nacional, um regime de tributação que unifica oito impostos em uma guia por
mês, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Importante: o
Simples Nacional trata de um regime de tributação e o termo ME ou EPP engloba o
porte da empresa. Apenas empresas como MEI, ME e EPP são optantes do Simples
Nacional.
3. Escolha
a CNAE adequado
Muitos empreendedores mudam de MEI para outra categoria de
empresa por causa da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A
CNAE nada mais é que a atividade do negócio e, dentro do MEI, há limitação dos
serviços enquadrados nessa categoria. Na hora de migrar para ME ou EPP é
importante descrever de forma detalhada todos os seus planos para o contador
que conduzirá seu processo de abertura. Com estas informações, o profissional
enquadrará suas atividades vinculadas aos CNAEs.
É possível ter mais de uma CNAE no CNPJ, porém um deles
deverá ser classificado como principal e os demais serão incluídos como
secundários, semelhante ao que funciona no MEI. A CNAE principal deverá
representar o maior faturamento da empresa.
4. Mudança
de categoria devido ao porte da empresa
Se o motivo da migração é alterar o porte da empresa e/ou
inclusão de outros sócios, há três opções para definir a natureza jurídica do
negócio: EI, Sociedade Limitada Unipessoal ou LTDA. É na natureza jurídica que
são descritos quem são os sócios, a participação de cada um e o investimento
inicial. Todas essas informações constarão no contrato social, documento
normalmente elaborado pelo contador com as informações fornecidas pelo
empreendedor. Naturezas jurídicas: EI (Empresário Individual); Sociedade
Limitada Unipessoal; e LTDA (Sociedade Limitada) .
Dicas
bônus: erros cometidos durante a jornada empreendedora
Por fim, muitos empreendedores cometem erros na hora de
abrir uma empresa ou migrar de categoria. Para evitá-los, é importante conhecer
bem o negócio e estar preparado para lidar com os desafios. O principal e --
mais comum -- é a falta de planejamento na hora de iniciar a jornada
empreendedora. Desde o momento em que a pessoa decide tirar sua ideia do papel,
até a hora de realizar as atividades rotineiras, planejar-se é a chave para o
sucesso do seu negócio.
Outro erro é tentar conduzir o processo de abertura ou
migração de empresa "por conta própria", sem apoio de um profissional
gabaritado. É essencial buscar ajuda de um contador especializado para esse
tipo de serviço.
