Deputados foram às redes sociais
avaliar a suspensão do piso salarial da enfermagem determinada pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso neste domingo (4).
Barroso suspendeu a Lei 14.434/22 a pedido da
Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços
(CNSaúde), que afirma que a lei é "inexequível". O ministro do STF
deu prazo de 60 dias para estados, municípios e o governo federal informarem os
impactos que o texto traz para a situação financeira do País. A decisão ainda
será analisa pelos demais ministros da Corte.
Ainda neste domingo, o presidente
da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também usou suas
redes sociais para dizer que vai lutar para manter o piso salarial da enfermagem
aprovado pelo Congresso.
Relatora da proposta que originou
a lei, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) lamentou
a decisão. Ela disse que a suspensão indica que o texto não é inconstitucional
porque está amparado pela Emenda Constitucional 124, que inclui o
piso na Constituição. E cobrou a aprovação de propostas para financiar o
aumento salarial dos enfermeiros.
“Com essa suspensão, precisamos
reforçar a luta em busca das fontes de financiamento, porque a enfermagem
brasileira merece e vai ter sim o seu piso salarial nacional”, ressaltou.
A deputada Perpétua
Almeida (PCdoB-AC) disse que, diante da decisão, a enfermagem
precisa retomar a mobilização em defesa do piso. Ela afirmou ainda que o
aumento salarial poderia ser custeado pelas chamadas emendas de relator. “Não
tem cabimento a decisão do Ministro Barroso de suspender por 60 dias a lei do
piso salarial da enfermagem”, disse. A categoria já avalia a realização de
greves.
O deputado Glauber
Braga (Psol-RJ) falou que a decisão judicial “passa por cima” da
decisão do Congresso. “Essa posição dele não pode prevalecer”.
Crítico à instituição do piso, o
líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), ressaltou que o
partido tentou realizar audiências para avaliar o impacto do piso – como
determinou o ministro do STF – mas foi impedido. Ele disse que o aumento
salarial vai gerar desemprego e piorar a assistência da população.
“Infelizmente, os empregos que já
foram perdidos e os atendimentos que deixaram de ser realizados por conta do
fechamento de leitos não voltarão. Como já alertávamos, quem vai pagar essa
conta é a população, que ficará desassistida, e os profissionais, que perderão
seus empregos”, destacou.
Valores
A lei suspensa por Barroso determina o piso salarial nacional de R$ 4.750 para
os enfermeiros e valores escalonados para outras categorias como técnicos de
enfermagem, auxiliares e parteiras. Ao suspender a aplicação do aumento
salarial, o ministro indicou que a lei gera “risco concreto de piora na
prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo
federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos,
diante da elevação de despesas.
A Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) divulgou nota em defesa da decisão do STF. " Passados 31
dias desde a promulgação da medida que implementou o piso, o Congresso Nacional
não resolveu, até o momento, qual será a fonte de custeio para o mesmo, apesar
de haver se comprometido com isso no momento da votação", diz a nota
assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
A entidade estima que o aumento
salarial das categorias vai gerar despesa de R$ 9,4 bilhões aos cofres dos
municípios. "É justa a valorização desses profissionais, mas, sem o
correspondente custeio, esse processo ameaça gravemente a manutenção do acesso
à saúde e os orçamentos locais, bem como o respeito ao limite da Lei de
Responsabilidade Fiscal em relação ao limite máximo de gasto com pessoal",
justifica a CNM.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
