O reajuste do salário mínimo
para R$ 1.412,00, a partir de 1º de janeiro de 2024, alterou alguns pagamentos
a Receita Federal, já que alguns tributos utilizam o salário mínimo como base
de cálculo.
Foi o caso
da contribuição do MEI, já que uma parte do DAS-MEI (Documento de
Arrecadação do Simples Nacional) é composta pela contribuição ao INSS, que
acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Com isso,
os novos valores da guia do MEI em 2024, ficaram em:
- Comércio e indústria: R$ 71,60
- Serviços:
R$
75,60
- Comércio
e Serviços: R$ 76,60
No caso do MEI Caminhoneiro, o
valor vai de R$ 169,44 a R$ 175,44, a depender do tipo de produto transportado
e o local de destino. O cálculo considera 12% do salário-mínimo para o INSS e
as mesmas quantias do microempreendedor individual tradicional para ICMS e ISS.
Os novos valores começam a
valer nas guias com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de
janeiro de 2024.
