Com o avanço do Esocial, teremos mais uma novidade em 2024. Conforme publicado na Lei 14.438/2022 a partir de janeiro/2024 será implantado o FGTS Digital e ocorrerá duas mudanças que impactarão o dia a dia das empresas. A primeira delas será na data de vencimento da guia, atualmente o vencimento é no dia 07 e a partir da competência de janeiro/2024, a guia de fgts terá o vencimento no dia 20, assim como já é feito o pagamento do Darf de Inss/Irrf.
E a segunda mudança será na forma de pagamento: a guia de fgts será paga exclusivamente via pix, por meio de QR Code que aparecerá na guia. As empresas que não tiverem acesso eletrônico com permissão para pagamento via pix, deverão habilitar esta opção para não correrem o risco de omissão de pagamento.
As empresas que não se adequarem e não efetuarem o pagamento da guia, ficarão com impedimento para a emissão do Certificado de Regularidade de FGTS – CND FGTS.
Essas mudanças tem a finalidade de unificar o vencimento dos impostos trabalhistas e a identificação imediata do pagamento, evitando o recolhimento em duplicidade.
