A partir desta quinta-feira (1º) passa a valer o novo reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em nove Estados e no Distrito Federal.
Os valores aumentaram 2% para os Estados do Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. Bahia teve um reajuste de 1,5%. Já Paraná e Pernambuco, 0,5%.
Com a mudança, os Estados do Rio de Janeiro e Maranhão alcançaram as maiores alíquotas do país, de 22%
Em entrevista ao Portal Contábeis, o advogado tributarista, Daniel Moreti, sócio do Fonseca Moreti Advogados, explica os impactos desses reajustes para as empresas e consumidores. Confira:
Qual é o impacto do aumento do ICMS para as empresas?
O aumento do ICMS impacta toda a cadeia de circulação da mercadoria, até chegar ao consumidor final. Com as novas alíquotas, haverá aumento do custo para as empresas, e esse custo terá de ser repassado no preço, portanto, o consumidor final acabará “pagando a conta".
O que muda para as empresas?
O aumento do ICMS ocorre na alíquota modal, ou seja, nas operações realizadas dentro de determinada Unidade Federativa, o impacto será suportado diretamente nas operações internas.
Terá algum impacto nas operações de transferência entre Estados?
Não. Como o STF decidiu por meio do Tema 1.066 que não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em Estados distintos, não haverá impacto nas operações de transferência.
Em relação aos consumidores, quais são os impactos do reajuste?
O consumidor final que estava acostumado a pagar um determinado valor (que já não era baixo), por exemplo, na aquisição de produtos no supermercado, terá de se programar para pagar um preço mais alto.
O grande problema para o “bolso do consumidor” é que o seu poder aquisitivo acaba sendo drasticamente reduzido. E essa queda no poder de compra é refletida na redução da compra dos produtos, procura por produtos mais baratos e aumento do endividamento da população.
Esse aumento do ICMS já é um reflexo da reforma tributária?
A Reforma Tributária é um dos maiores fatores para o aumento da alíquota interna do ICMS. Ao final de 2023, em novembro, diversos Estados alegaram que neste ano (2024) aumentariam as alíquotas sob a justificativa de que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) acabaria comprometendo sua autonomia e implicaria na perda de arrecadação do imposto que mais contribui para o Produto Interno Bruto Estadual, além de comprometer os repasses aos municípios.
