Um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) concluiu que a
aprovação da reforma tributária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45
de 2019, em tramitação na Câmara, aumentaria a produtividade e teria impactos
positivos no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
O relatório foi escrito pelos doutores em economia Edson
Paulo Domingues e Debora Freire Cardoso. O economista Bernard Appy é diretor do
CCiF e foi um dos mentores dessa reforma tributária. O texto propõe a
unificação de cinco tributos:
·
Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI);
·
Programa
de Integração Social (PIS) ;
·
Contribuição
para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ;
·
Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ;
·
Imposto
Sobre Serviços (ISS).
O IPI, PIS e Cofins são tributos federais. O ICMS é estadual
e o ISS é municipal. Com a unificação, a reforma optará por um Imposto sobre
Valor Agregado (IVA), que não é cumulativo e que tem uma alíquota única. Pela
proposta, se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O estudo foi realizado antes das mudanças que impuseram um
teto sobre as alíquotas ICMS dos combustíveis, energia elétrica e
telecomunicações. O levantamento se baseou nos dados das contas nacionais do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015 e considerou que
a carga tributária ficará neutra –a arrecadação do IBS será igual aos ganhos
tributários dos 5 tributos que serão substituídos.
Foram 4 cenários traçados. Na 1ª simulação (padrão), há a
substituição dos cinco tributos pelo IBS, sem imposto seletivo. Na 2ª (base),
estabeleceu que haveria um tributo a mais sobre fumo, bebidas e combustíveis
fósseis.
Os outros dois trataram do efeito de ganho de produtividade
de longo prazo com o imposto seletivo, considerando um cenário conservador
(aumento de 12%) e outro otimista (aumento de 20%)
Na 1ª simulação (sem imposto seletivo), a alíquota única foi
de 26,35%. Nos demais, de 24,19%.
O impacto seria de 3,99% no PIB na 1ª e na 2ª simulação.
Todos os agregados macroeconômicos teriam melhoria de desempenho, como o
consumo das famílias, os investimentos, as exportações e as importações. Os
pesquisadores mantiveram fixo o gasto do governo durante o período simulado.
“A expansão da atividade econômica seria acompanhada de
elevação na utilização de ambos os fatores produtivos: trabalho e capital,
refletindo o aumento do emprego (horas trabalhadas) e do investimento
relativamente à situação da economia em 2015”, diz o texto.
Tabela 2 resultados macroeconômicos
(Simulação de pec 45 com carga
tributária neutra)
Variável padrão base conserv. cenário A otimista.cena B
PIB var.%
real 3,99 12,00 20,00
Consumo famílias var.% real 1,14 12,55 24,21
Investimento var.% real 16,64 20,30 25,02
Exportação var.% real 6,05 11,68 17,42
O aumento do PIB industrial seria superior a 8% nos cenários
sem aumento da produtividade. Mas, ao considerar, o efeito seria de 16% na
simulação conservadora e de 25% na otimista.
O custo de insumos também cairia para a agropecuária,
serviços e indústria.
Tabela 2 resultados macroeconômicos
(Simulação de pec 45 com carga
tributária neutra)
Padrão
conserv.cenário A otimista.Cena B
Atividade setorial var.%
Agropecuária 3,32 10,58 18,19
Indústria 8,38 16,65 25,69
Serviços 2,50 10,10 18,02
Custo dos insumos var.%
Agropecuária -12,01 -13,34 -15,59
Indústria -8,4 -9,01 -11,19
serviços -8,62 -8,22 -12,60
“A expansão da atividade econômica está relacionada à queda do
