O Governo Federal conseguiu promulgar a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada na Constituição Federal de 1988. Agora, para que essas mudanças sejam concretizadas será necessário aprovar leis complementares que vão regulamentar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 132 e para compor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .
A reforma tributária surgiu com o intuito de simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, incentivar o crescimento econômico, proporcionar transparência aos tributos pagos e por um fim à guerra fiscal.
Em pauta por mais de 30 anos e debatida por sucessivos governos, a unificação dos cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS) , sob o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), deve simplificar o complexo sistema fiscal brasileiro e buscar maior transparência e justiça na arrecadação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estima que a alíquota final da CBS e IBS seja em torno de 27,5% com a implementação do IVA, já que o mesmo imposto não será mais pago várias vezes durante o processo de produção, pondo fim ao “efeito cascata”.
Ao mesmo tempo, os Estados começaram aos poucos a implementar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária e Administração Financeira (Siafic), que surge como uma peça fundamental na modernização da gestão pública, software único e integrado das prefeituras, autarquias e câmaras municipais com o objetivo de utilizarem as mesmas regras e falarem a mesma língua na hora de registrar os atos e fatos da administração orçamentária, financeira e patrimonial.
O especialista em Gestão Pública e Conselheiro de Tecnologia da AMESP, Adriano Migani, aponta que a convergência dessas iniciativas representa uma mudança importante para o país, proporcionando eficiência operacional, transparência inédita e uma abordagem integrada na utilização dos recursos públicos. “Essa união visionária da reforma tributária e do Siafic, ao combinar simplicidade fiscal com gestão transparente, promete um salto de qualidade na administração pública brasileira. A sociedade tem uma oportunidade única de testemunhar uma transformação histórica. Esse é o caminho para um futuro financeiro mais justo e transparente”, finaliza Migani.
