O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderá retirar todo o saldo de sua conta
em caso de demissão sem justa causa.
A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz
Marinho, após fazer duras críticas à liberação anual do benefício.
Atualmente, quem opta pelo saque-aniversário do FGTS recebe
apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, caso seja desligado da
empresa. O dinheiro depositado pelo patrão mês a mês fica retido.
Em entrevista ao programa “Perspectivas”, do SBTNews, Marinho
disse que, a partir de março, quem aderiu ao saque-aniversário poderá fazer o
saque-rescisão imediatamente — em caso de demissão sem justa causa —, sem a
necessidade de esperar dois anos para voltar à regra antiga. O pedágio de 24
meses foi instituído pelo governo anterior.
A medida valerá, inclusive, para quem fez empréstimo em
banco, dando essa parcela de FGTS como garantia de pagamento.
Marinho deu como exemplo o caso de um trabalhador que pegou
R$ 14 mil de crédito, dando como garantia o saque-aniversário, ficando com uma
dívida de R$ 22 mil. Ele tinha um saldo de R$ 50 mil de FGTS, acabou demitido e
não pôde sacar a diferença.
"A garantia (para o banco) é de R$ 22 mil. Por que
segurar R$ 50 mil? Nós vamos mudar essa regra", afirmou o ministro.
No entanto, Marinho esclareceu que os contratos já firmados
com os bancos serão respeitados. Se o trabalhador deu o saque-aniversário como
garantia, a instituição financeira tem o direito de receber de volta o que
emprestou. Segundo ele, a parte do saldo comprometida com o empréstimo não
poderá ser usada livremente pelo trabalhador.
Desconto nos juros
Ainda de acordo com o ministro, se tiver a possibilidade de
sacar o saldo do FGTS, o trabalhador poderá quitar o empréstimo de forma
antecipada, com desconto nos juros.
"A equipe técnica está trabalhando para oferecer ao
trabalhador (a possibilidade de) ele ser o agente que vai dizer ao banco qual é
a regra, e não o banco. Ou seja, fui demitido, eu vou saldar, vou quitar de uma
vez, vou sacar meu fundo e dizer: 'Eu quero antecipar. Qual o deságio
(desconto) que você vai me dar?'. Hoje, ele não pode sacar nem o saldo
dele".
Essa decisão, segundo Luiz Marinho, caberá ao Conselho
Curador do FGTS, que se reunirá no dia 21 de março.
Fim do saque-aniversário
O ministro admitiu que não há possibilidade de acabar
imediatamente com o saque-aniversário, como gostaria, pois haveria necessidade
de mudanças na lei.
A ideia é que haja somente a alteração de algumas regras que,
de acordo com o ministro, contam com o apoio da maioria do conselho.
Fonte: Portais Contábeis.
