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Governo de Minas dispensa empresas do Rio Grande do Sul de multas e juros por atraso no ICMS

O Governo de Minas, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), publicou medida que vai auxiliar e dar "respiro" econômico às empresas do..

Governo zera IPI para produtos doados ao Rio Grande do Sul e seus municípios

Através do decreto 12.052, partir de 13 de junho, os produtos doados ao Rio Grande do Sul ou aos municípios em estado de calamidade pública destinados..

Alerta: Nota Fiscal de Produtor Eletrônica terá uso obrigatório apenas em 2025

Em nova decisão publicada nesta terça-feira, 7, o Conselho Nacional de Política Fazendária — Confaz adiou para 2 de janeiro de 2025 o uso obrigatório ..

GOVERNO LANÇA POLÍTICA NACIONAL PARA IMPULSIONAR MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Na quarta-feira (10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 11.993, pelo qual o presidente Lula instituiu a Política Nacional d..

REFIS Estadual - MG

O estado de Minas Gerais, conforme Decreto 48.790/2024, lançou nova modalidade de parcelamento: REFIS ICMS MG 2024.Os débitos decorrentes d..

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