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Especialista explica as consequências de quem solicitar o seguro-desemprego indevidamente.O seguro-desemprego representa um importante mecanismo de am..
Ministros decidem que a remuneração do Fundo de Garantia não será inferior ao índice de inflação, promovendo justiça financeira aos depósitos dos trab..
A temporada da entrega do Imposto de Renda (IR) já iniciou e uma das dúvidas que cercam os contribuintes é se, mesmo quem não está obrigado a declarar..
A certificação da rescisão contratual, conhecida como homologação, desempenha um papel crucial no âmbito trabalhista, assegurando a formalidade do tér..
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Em momentos delicados, como a morte de um ente querido, as questões legais, como o processo de inventário e a consequente divisão de bens, são o foco ..
